Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI N.º 9.628, DE 26 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.628, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de R$ 1.338.393,15 (um milhão trezentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e três reais e quinze centavos), Recurso 4011 Manutenção da Atenção Básica, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.338.393,15 (um milhão trezentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e três reais e quinze centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4011 – Material de consumo.....................................
R$
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4011 – Outros serviços de terc. - Pessoa Juridica.....
R$
938.393,15
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4011 – Equipamentos e Material permanente...........
R$
200.000,00
TOTAL.................................................................................................................
R$
1.338.393,15
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal