Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI N.º 9.357, DE 17 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.357, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a realização de Seminário de Combate a Violência contra as Mulheres e ao Combate as Formas que se expressam o Feminicídio no início do ano letivo nas escolas do Município de São Leopoldo, e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1°. A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, seminário referente a discriminação de gênero e de combate a violência contra as mulheres, objetivando transmitir a comunidade escolar no âmbito da rede de ensino público e privado do Município de São Leopoldo, ensinando sobre a nocividade e as consequências da violência contra as mulheres.
Art.2°. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através De painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados a pessoa , a sua família e a sociedade.
Art.3°.O seminário contará com a participação de professores, médicos da secretaria municipal de saúde, trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria municipal das mulheres e componentes da justiça e representantes da delegacia de violência contra as mulheres como palestrantes.
Parágrafo Único. Outras autoridades ou pessoa ligadas ao tema poderão ser convidadas.
Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal