Secretaria Municipal de Administração · 31 de maio de 2022
LEI N.º 9.587, DE 23 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.587, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
04.122.0013.2012 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 164
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento de Material Permanente...........................
R$
1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO.......................................................................
R$
1.500.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 160
3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros PJ.......................................
R$
750.000,00
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 162
4.4.90.40.00.00.00.00– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...
R$
750.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO........................................................................................
R$
1.500.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal