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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 6 de outubro de 2020

LEI N.º 9.280, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.280, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Tabela 06 – Zoneamento e Incomodidade, do Anexo II da Lei 9.041 de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Leopoldo.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica alterada a Tabela 06 – Zoneamento e Incomodidade, do Anexo II da Lei Municipal 9.041 de 2019, passando a vigorar o constante na tabela em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de outubro de 2020.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2911, em 6 de outubro de 2020. Código identificador 6BF90B37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.