Secretaria Municipal de Administração · 19 de setembro de 2023
LEI N.º 9.910, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.910, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 5.016.000,00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro de 2022 do Salário Educação e do FEP Educação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.016.000.00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$
500.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$
800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.
R$
400.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$
150.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.
R$
1.500.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.
R$
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00-0550.0000999 – PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO
R$
1.350.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999– MATERIAL DE CONSUMO......................
R$
116.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................
R$
5.016.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.016.000,00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais) terão como fonte o superávit financeiro de 2022 do Recurso – Salário Educação no valor de R$ 1.466.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil reais) e o Superávit Financeiro de 2022 do Recurso FEP Educação no valor de R$ 3.550.000,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................
R$
5.016.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal