Secretaria Municipal de Administração · 27 de julho de 2018
LEI N.º 8.837, DE 23 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.837, DE 23 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 2203 – Indenizações e Restituições....................
R$
15.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2381 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 0020 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL...............
R$
7.524,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....
R$
500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....
R$
2.050,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....
R$
500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2366 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....
R$
500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.2.0.93.00.00.00.00 – 2161 – Manut. das Escolas de Ensino Fundam..
R$
500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .........................................................
R$
26.574,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária das seguintes dotações.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 2203 – Equipamentos e Material Permanente....
R$
15.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.04.00.00.00.00 – 2161 – Contratação por Tempo Determinado....
R$
500,00
4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 0020 – Despesas de Exercícios Anteriores........
R$
11.074,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........................................
R$
26.574,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal