Câmara Municipal de São Leopoldo · 9 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL N.º 10201 ”A” DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
LEI MUNICIPAL N.º 10201 ”A” DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
“CRIA O DIA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.”
IARA CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica estabelecido no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o dia municipal do voluntariado a ser comemorada anualmente, no dia 05 de maio.
Art. 2º O dia municipal do voluntariado terá por objetivo a valorização e o fortalecimento do voluntariado, promovendo a disseminação desta prática e o enobrecimento de voluntárias e voluntários;
Art. 3º O Município poderá instituir prêmio ou certificação para pessoa física, entidade pública ou privada que se destacarem como voluntário ou grupo de voluntários
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Leopoldo, em 5 de dezembro de 2024.
IARA CARDOSO,
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo.