Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2025
LEI N.º 10.377, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.377, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, que “Estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos do poder executivo de São Leopoldo e dá outras providências. ” para criar os cargos de Orientador Educacional e de Auxiliar de Apoio Escolar.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Ficam acrescidos, na Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, os cargos de Orientador Educacional e Auxiliar de Apoio Escolar.
Art. 2º Os Anexos I - Tabela Vencimentos Categoria Geral e VI - Quadro Permanente e Atribuições dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, ambos da Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos I e II desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal