Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2022
LEI N.º 9.579, DE 18 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.579, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), Recurso 0040 ASPS, tendo como fonte a redução de igual valor no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.96.00.00.00.00 – 0040 – Ressarc. de Despesas de Pessoal Requisitado..
R$
160.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................
R$
160.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......
R$
160.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................
R$
160.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal