Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2021
LEI N.º 9.345, DE 07 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.345, DE 07 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar no orçamento o valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil Reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil Reias), para atender despesas para manutenção em ações, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0020 – DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES…….
R$
72.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1471 – OBRAS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………...
R$
103.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.92.00.00.0.00 - 0020 – DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES……
R$
360.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1901 – PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 – MANUTENÇÃO – EMEF'S
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0020 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.
R$
1.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .........................................................
R$
1.535.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária nas seguintes dotações:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL.............
R$
536.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
(Lei Municipal nº 9.345, de 07.05.2021..................................................................................................2)
2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.91.00.00.00.00 - 0020 – SENTENÇAS JUDICIAIS……………………
R$
200.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR..
R$
103.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR..
R$
536.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2462 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
R$
160.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO .....................................................................................
R$
1.535.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal