Secretaria Municipal de Administração · 7 de junho de 2018
LEI N.º 8.805, DE 29 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.805, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 782.083,17 (setecentos e oitenta e dois mil e oitenta e três reais e dezessete centavos), Unidade 03 – Vigilância em Saúde, Recurso 4710, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 782.083,17 (setecentos e oitenta e dois mil e oitenta e três reais e dezessete centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2083 – AÇÕES CONJUNTAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSM. (IST) E HEPATITES
3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 4710 – Diárias – Pessoa Civil...................................
R$
2.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4710 – Material de Consumo....................................
R$
38.016,09
3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 4710 – Material, bem ou serv. para dist. Gratuita......
R$
24.900,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4710 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica...
R$
71.244,61
11 – FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2088 – TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4710 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica...
R$
199.922,47
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 4710 – Equipamentos e material permanente............
R$
446.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................................................
R$
782.083,17
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil