Secretaria Municipal de Administração · 19 de abril de 2022
LEI N.º 9.535, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.535, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), com redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), para atender a necessidade de pagamento de despesas de exercícios anteriores do Gabinete do Prefeito, conforme especificado abaixo:
ÓRGÃO 02
UNIDADE 01
02.01.04.122.0207.1722 SOLUÇÕES REGIONAIS COORDENADAS
3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESP. DE EXERC. ANTERIOR.........................R$ 142.522,78
ÓRGÃO 02
UNIDADE 01
02.01.04.122.0207.2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESP. DE EXERC. ANTERIOR........... .....................R$ 589,36
ÓRGÃO 02
UNIDADE 01
02.01.04.122.0207.1723 DESLOCAMENTOS INSTITUCIONAIS
3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR...... ............R$ 491,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ....................................................................... ..........R$ 143.603,14
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba do próprio orçamento no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0207.1722 SOLUÇÕES REGIONAIS E COORDENADAS
5 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001.00000 OUTROS S.. DE TERC. PESSOA JUR...............R$143.603,14
TOTAL DA REDUÇÃO..................................................................................... ...............R$ 143.603,14
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal