Secretaria Municipal de Administração · 22 de agosto de 2019
LEI N.º 9.043, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.043, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.02 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO E CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
1019 – PROMOÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores................
R$
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................
R$
1.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme abaixo:
13.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.02 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO E CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
1019 – PROMOÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente...........
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................
R$
1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.