Secretaria Municipal de Administração · 7 de abril de 2026
LEI N.º 10.477, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.477, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Institui o dia Municipal das Cozinhas Solidárias.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias, a ser celebrado anualmente no dia17 de outubro.
Art. 2ºO Dia Municipal das Cozinhas Solidárias passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 3ºO Poder Executivo poderá, na data instituída por esta Lei, promover campanhas de conscientização, palestras, eventos e outras ações que visem fomentar, valorizar e divulgar o trabalho social das cozinhas solidárias no Município.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal