Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.997, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.997, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
21.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
21.02.04.122.0013.2261 – MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de exercícios anteriores.................
R$
10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente...........
R$
33.200,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................
R$
43.200,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor, conforme especificações abaixo:
21.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
21.02.04.122.0013.2261 – MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
2095 – 3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica....
R$
43.200,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................
R$
43.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal