Secretaria Municipal de Administração · 21 de maio de 2025
LEI N.º 10.282, DE 19 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.282, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal da Guarda Civil Municipal Feminina de São Leopoldo.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Eventos do Município de que trata a Lei Municipal nº 5.358, de 16 de dezembro de 2003, o Dia Municipal da Guarda Civil Municipal Feminina de São Leopoldo, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de maio de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal