Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 21 de maio de 2025

LEI N.º 10.282, DE 19 DE MAIO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 10.282, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal da Guarda Civil Municipal Feminina de São Leopoldo.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I

Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Eventos do Município de que trata a Lei Municipal nº 5.358, de 16 de dezembro de 2003, o Dia Municipal da Guarda Civil Municipal Feminina de São Leopoldo, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de maio de 2025.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4079, em 21 de maio de 2025. Código identificador 62594207: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.