Secretaria Municipal de Administração · 27 de novembro de 2020
LEI N.º 9.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais), tendo como fonte de recurso a redução da verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) para atender despesas da folha de pessoal civil:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4090 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..
R$
240.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4367 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4501 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..
R$
300.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4511 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..
R$
1.300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 – 4511 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil…......
R$
200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................
R$
2.040.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte a redução da verba em igual valor do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2096 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4090 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.....
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica........
R$
60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações.............................................
R$
70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamentos e Material Permanente.................
R$
100.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4501 – Material de Consumo..........................................
R$
250.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de Exercícios Anteriores......................
R$
50.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo..........................................
R$
750.000,00
(Lei Municipal nº 9.288, de 26.11.2020.............................................................................................2)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico...
R$
750.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................
R$
2.040.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de novembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal