Secretaria Municipal de Administração · 26 de setembro de 2025
LEI N.º 10.367, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.367, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
3.3.50.43.00.00.00 - 1500 - SUBVENÇÕES SOCIAIS…........R$ 40.000,00
0000000 - Não se aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 - 1500 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……….......R$ 40.000,00
0000000 - Não se aplica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de setembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal