Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2021
LEI N.º 9.454, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.454, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
R$
17.064,72
2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$
507.783,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
R$
158.191,34
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
R$
580.083,62
2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
R$
28.155,82
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
R$
226.344,63
2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
R$
266.454,14
2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$
190.628,91
2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
R$
31.200,06
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
2.005.906,84
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
1906 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED
R$
4.800,00
2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
R$
71.524,78
2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$
2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
1233 - 0031 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL
R$
30.000,00
1453 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE
R$
37.000,00
1454 - 0031 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA
R$
22.000,00
1455 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
R$
52.000,00
1900 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI)
R$
3.500,00
1907 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME)
R$
4.000,00
1908 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
R$
3.500,00
2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
R$
9.935,06
2358 - 0031 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO
R$
103.310,95
2381 - 0031 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
R$
35.082,22
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2470 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL
R$
2.000,00
2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
R$
8.000,00
2472 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
R$
41.000,00
2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
R$
21.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
1470 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
R$
95.000,00
1471 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$
90.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
1467 - 0031 - EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS
R$
6.000,00
1901 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S
R$
91.000,00
1902 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA)
R$
16.000,00
1903 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE)
R$
11.000,00
1904 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES)
R$
21.000,00
1905 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS)
R$
31.000,00
2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
R$
242.500,00
2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
R$
110.000,00
2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$
436.000,00
2461 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
R$
209.753,83
2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
R$
196.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$
2.005.906,84
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
R$
643.544,03
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$
1.597.050,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO
R$
2.240.594,03
Art. 4º – Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor deR$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal