Secretaria Municipal de Administração · 30 de julho de 2018
LEI N.º 8.840, DE 23 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.840, DE 23 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2018 do Município no valor de R$ 2.178.835,29 (dois milhões e cento e setenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior de R$ 1.899.369,06 (um milhão e oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e seis centavos) de recursos do Ministério de Assistência Social e Agrário e R$ 279.466,23 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) de entradas de receitas no exercício do FNAS/FPM – Fundo Nacional de Assistência Social/Fundo de Participação dos Municípios.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.369,06 (Um milhão e oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e seis centavos) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior e R$ 279.466,23 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) tendo como fonte entradas de receitas no exercício do FNAS/FPM para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2163 – FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA SECRET. DE DESENVOLV. SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00.00.00 – 1060 - Contratação por Tempo Determinado.....
R$
150.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 2191 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............
R$
204.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 2192 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............
R$
90.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2191 - Auxílio Alimentação...............................
R$
20.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2192 - Auxílio Alimentação...............................
R$
7.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2191 - Vale Transporte.......................................
R$
10.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2192 - Vale Transporte.......................................
R$
3.000,00
1033 – CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 1060 – Material de Consumo.............................
R$
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 1060 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
250.770,92
3.3.9.0.48.00.00.00.00 - 1060 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física......
R$
28.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 1060 – Equipamentos e Mat. Permanente..........
R$
143.276,07
02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2164 – Rede Socioassistencial Básica
3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2318 – Subvenções Sociais................................
R$
527.138,67
2166 – Manutenção dos Centros de Referência Assistência Social – CRAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2191 – Material de Consumo.............................
R$
100.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 2191 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat..
R$
9.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2191 – Passagens e Desp. com Locomoção.......
R$
45.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física..
R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..
R$
223.205,38
03 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
2199 – MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1060 Material de consumo..................................
R$
1.100,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 1060 Equipamentos e Material Permanente.......
R$
17.890,00
04 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2189 – Rede Socioassistencial Especial
3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2245 – Subvenções Sociais ...............................
R$
10.000,00
3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2246 – Subvenções Sociais................................
R$
68.724,19
2190 – Manutenção do CREAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2192 - Material de Consumo..............................
R$
31.663,61
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2192 - Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat..
R$
4.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 2192 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física...
R$
8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2192 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...
R$
71.239,00
2191 – Manutenção do Centro POP
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2304 – Material de Consumo.............................
R$
43.212,74
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2304 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
2193 – Centro de Referência de Atendimento da População de/na Rua
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2302 - Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica .....
R$
1.239,80
2194 – Manutenção do Lar São Franscisco
3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2245 - Material de Consumo..............................
R$
35.374,91
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. Tercei – Pessoa Jurídica....
R$
45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................
R$
2.178.835,29
Art. 2º - - Altera o nome do projeto atividade 12.03.08.243.0041.2199 para ”Manutenção do CMAS e demais Conselhos”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal