Secretaria Municipal de Administração · 28 de junho de 2019
LEI N.º 9.013, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.013, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 917.898,60 (novecentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) unidade 02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, recurso 4501 SAMU FEDERAL R$ 150.011,82; 4501 CAPS FEDERAL R$ 209.419,24; 4501 EMAD R$ 400.620,54; 4501 CONTROLE DO CÂNCER R$ 157.847,00 - tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 917.898,60 (novecentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.
R$
87.011,82
3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesa de exercícios Anteriores................
R$
63.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.36.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Física......
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...
R$
109.419,24
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4501 - Material de consumo ....................................
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...
R$
300.620,54
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4089 – CONTROLE DO CÂNCER
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...
R$
157.847,00
TOTAL DO CRÉDITO...................................................................................
R$
917.898,60
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal