Secretaria Municipal de Administração · 30 de setembro de 2021
LEI N.º 9.426, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.426, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em atendimento ao Auxílio Emergencial para Cultura Leopoldense, proveniente do Edital SEDAC nº 04/2021 – Chamada pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Auxílio a Pessoa Física .....................................
R$
150.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................
R$
150.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), serão provenientes do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.90.31.00.00.00.00 – 0001 – Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outras...
R$
150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................
R$
150.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de setembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal