Secretaria Municipal de Administração · 24 de junho de 2019
LEI N.º 9.008, DE 12 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.008, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) Recurso 4190 – Ações de Prevenção da Dengue, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.92.00.00.00.00 -4190 – Despesa de exercícios anteriores.................
R$
28.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.........................
R$
28.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal