Secretaria Municipal de Administração · 17 de abril de 2020
LEI N.º 9.205, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.205, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.25 – EMENDAS - COVID 19.
33.90.30.00.00.00.00 – 4297 – Material de Consumo....................................
R$
100.000,00
44.90.52.00.00.00.00 – 4293– Equipamento e Material Permanente.............
R$
500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .............................................................
R$
600.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal