Secretaria Municipal de Administração · 24 de junho de 2019
LEI N.º 9.009, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.009, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 27.557,53 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) recurso 4090 - Atenção Básica aos Povos Indígenas - tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 27.557,53 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO BÁSICA
2124 – ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de consumo.................................
R$
17.557,53
3.3.90.32.00.00.00.00 – 4090 –Material, bem ou serv. para dist. gratuita...
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4090 – Passagens e despesas com locomoção.......
R$
5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO................................................................................
R$
27.557,53
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal