Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2020
LEI N.º 9.266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 70.250,00 (Setenta Mil, duzentos e cinquenta reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.250,00 (Setenta Mil Reais duzentos e cinquenta reais) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores........................
R$
70.250,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................................
R$
70.250,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo....................................
R$
10.372,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................
R$
6.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
08.02.04.122.0013.2233 – MANUTENÇÃO E APRIM. DOS PROCESSOS E LICITAÇÕES
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................
R$
6.626,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
08.02.04.122.0013.2236 – NORMATIZAÇÃO E PROC. DAS COMPRAS E CONT. PÚBLICAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................
R$
6.626,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
08.02.04.122.0013.2237 – MANUT. E APRIMOR. DO PROCESSO DE DISP. E INEX.
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................
R$
6.626,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
08.02.24.722.0013.2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................
R$
34.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................
R$
70.250,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal