Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2019
LEI N.º 8.960, DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.960, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 495.210,18 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais com dezoito centavos) tendo como fonte o excesso de arrecadação no Salário Educação apurado no 1º bimestre de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 495.210,18 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais com dezoito centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - Subvenções Sociais........................................
R$
429.418,41
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica...
R$
2.586,55
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA FINANCEIRO
2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - Passagens e Despesas com Locomoção.........
R$
63.205,22
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.....................................................
R$
495.210,18
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o excesso de arrecadação no recurso do salário educação, apurado no primeiro bimestre de 2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil