Secretaria Municipal de Administração · 10 de dezembro de 2021
LEI N.º 9.488, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.488, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), tendo como fonte a redução de igual valor no Fundo Municipal de Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.26 – COVID 19
33.90.39.00.00.00.00 – 4511.03160 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica.
R$
31.000,00
33.90.30.00.00.00.00 – 4511.03160 – Material de Consumo……………………
R$
269.000,00
TOTAL ...................................................................................................................
R$
300.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), terão como fonte a redução no orçamento Fundo Municipal de Saúde conforme discriminação abaixo:
11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01 – ATENÇÃO BÁSICA
10.54 – COVID 19
44.90.52.00.00.00.00 – 4511.03160 – Equipamento e Material Permanente…….
R$
300.000,00
TOTAL ...................................................................................................................
R$
300.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal