Secretaria Municipal de Administração · 15 de junho de 2021
LEI N.º 9.366, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.366, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 189.095,24 (cento e oitenta e nove mil, noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) tendo como fonte de recurso o Contrato de Repasse 870865/2018 – Recurso Vinculado 2469.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 189.095,24 (cento e oitenta e nove mil, noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) para atender despesas relativas à execução do projeto “Rua Coberta da Feitoria”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
06 – DIRETORIA DE TURISMO
1027 – QUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS TURÍSTICAS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2469 – Obras e Instalações .........................R$ 189.095,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................R$ 189.095,24
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem no Contrato de Repasse 870865/2018.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal