Secretaria Municipal de Administração · 11 de julho de 2019
LEI N.º 9.023, DE 1º DE JULHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.023, DE 1º DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 78.420,99 (setenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), recurso 4512 – Implantar e Implementar o Complexo Regulador, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 78.420,99 (setenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2091 – IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O COMPLEXO REGULADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 – 4512 – Equipamentos e material permanente.....
R$
78.420,99
TOTAL DO CRÉDITO..............................................................................
R$
78.420,99
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal