Secretaria Municipal de Administração · 20 de março de 2024
LEI N.º 10.048, DE 18 DE MARÇO DE 2024. - REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.048, DE 18 DE MARÇO DE 2024. - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) tendo como fonte redução do próprio orçamento, no mesmo valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Conforme abaixo:
17.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
17.03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
2348 – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
3.3.90.40.00.00.00.00 – 0500.0000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ .......R$ 6.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......R$ 6.700,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como origem, redução do próprio orçamento. Conforme especificação abaixo:
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
17.03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
2348 – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica …R$ 6.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO .......R$.6.700,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal