Secretaria Municipal de Administração · 15 de abril de 2021
LEI N.º 9.326, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.326, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (dois milhões quatrocentos e trinta mil e cento e nove reais e oito centavos) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL E CENTO E NOVE REIAS E OITO CENTAVOS) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ....................
R$
2.430.109,08
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.......................................................
R$
2.430.109,08
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito a suplementar saíram de nosso orçamento conforme especificações abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.01 – DIRETORIA DE MOBILIDADE E SOLUÇÕES URBANAS
1068 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................
R$
1.000,00
1069 – PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............................
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............
R$
64.500,00
22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Socias .........................................................
R$
889.022,74
22.04 – DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1185 –SERVIÇOS DE MANEJO VEGETAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............
R$
209.187,50
2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............
R$
584.398,84
2147 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E CONTROLE SEMAFÓRICO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..............
75.000,00
2148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .....................................................
65.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............
492.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO:....................................................................
2.430.109,08
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal