Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2025
LEI N.º 10.296, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.296, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) da seguinte forma:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2384 – SÃO LÉO MAIS MULHERES
3.3.50.43.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS…R$ 30.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem terão origem da redução de dotações orçamentárias da seguinte forma:
I - R$6.000,00 (seis mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL GABINETE
2384 – SÃO LÉO MAIS MULHERES
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................R$ 6.000,00
II - R$3.000,00 (três mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
1702 – HE FOR SHE
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........................R$ 3.000,00
III - R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2383 – FORTALECIMENTO DO CONS. MUN. DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...............................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........................................R$ 2.000,00
IV - R$ R$11.000,00 (onze mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
1700 – PROJETO SENSIBILIZAR
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................R$ 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.....................................R$ 3.000,00
V - R$ 1.000,00 (mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
2379 – 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........................R$ 1.000,00
VI - R$1.000,00 (mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
2386 – MANUTENÇÃO DO CENTRO JACOBINA
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...............................R$ 1.000,00
VII - R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificações abaixo:
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
2382 – FORT. DA REDE DE PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
3.3.90.32.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – RECURSO 1500 DESTINAÇÃO 0000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.............................................R$ 2.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal