Secretaria Municipal de Administração · 5 de novembro de 2025
LEI N.º 10.393 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.393 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.388,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.388,00 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais) da seguinte forma:
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
10.01.04.122.0013.2041 FOLHA DE PAGTO. E ENCARG. SEC. DESENV. ECON. TURÍSTICO TECNOL.
3.1.90.16.00.00.00.00 - 1500 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL……………............R$ 3.388,00
0000000 - Não se Aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
13.01.04.122.0013.2040 MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLV. ECON. TURÍSTICO TECNOLÓGICO
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……..............…R$ 3.388,00
0000000 - Não se Aplica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal