Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022
LEI N.º 9.563, DE 06 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.563, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 2.432.511,59 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), Recurso 4501 Unidade de Pronto Atendimento (UPA Tipo III), Recurso 4501 Rede de Atenção às Urgências E Emergências (Rue) Samu Salvar, Recurso 4501 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade, Recurso 4501 Emendas Parlamentares de Custeio Mac, Recurso 4501 Prom e Amplo Acesso na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), Recurso 4501 Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar (EMAD) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.432.511,59 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 10.883,78
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica …...........R$ 272.529,05
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 420.758,59
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 132.221,40
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 840.563,43
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 755.555.34
TOTAL ...............................R$ 2.432.511,59
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal