Secretaria Municipal de Administração · 18 de janeiro de 2019
LEI N.º 8.935, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.935, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 110.811,00 (cento e dez mil, oitocentos e onze reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 110.811,00 (cento e dez mil, oitocentos e onze reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1404 – AQUISIÇÃO DE MOB./BRINQ ESCOLARES – EMEF’S (PAR 2014/01454)
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 0020 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 110.511,00
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 2379 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.............R$ 100,00
1403 – AQUISIÇÃO DE MOB./BRINQ ESCOLARES – EMEI’S (PAR 2014/01454)
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 0020 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.............R$ 100,00
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 2379 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........R$ 100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..........R$ 110.811,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária das seguintes dotações:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1403 – AQUISIÇÃO DE MOB./BRINQ ESCOLARES – EMEI’S (PAR 2014/01454)
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 2379 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 200,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.9.0.34.00.00.00.00 – 0020 – OUTRAS DESP. DE P. DEC. DE CONT. DE TERC.R$ 82.611,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2355 – MANUTENÇÃO DA DIR. DE INFORMAÇÕES E MATRÍCULARES ESCOLARES
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA .R$ 28.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........R$ 110.811,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de dezembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal