Secretaria Municipal de Administração · 14 de junho de 2024
LEI N.º 10.093, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.093, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 896.064,00 (oitocentos e noventa e seis mil, e sessenta e quatro reais), tendo como fonte a entrada de valores provenientes do convênio 944399/2023, firmado entre Ministério da Cultura/Secretaria de Formação, Livro e Leitura e o Município de São Leopoldo, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.803,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), tendo como fonte de recurso a redução de valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 896.064,00 (oitocentos e noventa e seis mil, e sessenta e quatro reais) tendo como fonte de recurso a entrada de valores provenientes do Convênio 944399/2023, firmado entre Ministério da Cultura/Secretaria de Formação, Livro e Leitura e o Município de São Leopoldo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2455 – MANUT, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIANNA MOOG
3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científ, Desportivas e outras.. R$ 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$ 297.302,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............R$ 101.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 427.512,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........................R$ 896.064,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.803,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), para atender à contrapartida do Município junto ao Convênio 944399/2023, firmado entre Ministério da Cultura/Secretaria de Formação, Livro e Leitura e o Município de São Leopoldo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2455 – MANUT, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIANNA MOOG
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$ 44.803,20
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.............................R$ 44.803,20
Art. 3º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 44.803,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), conforme especificações abaixo:
(Lei nº 10.093, de 07/06/2024.....................................................2)
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – Manutenção da Secretaria – Cultura e Relações Internacionais
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................R$ 44.803,20
TOTAL DA REDUÇÃO........................................R$ 44.803,20
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal