Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI N.º 9.627, DE 26 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.627, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Recurso 4011 Controle da Tuberculose na Atenção Básica, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4086 – CONTROLE DA TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4011 – Passagens e despesas com locomocao …………...............R$ 9.000,00
TOTAL ...................................R$ 9.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal