Secretaria Municipal de Administração · 21 de junho de 2022
LEI N.º 9.597, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.597, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2492 - conforme especificações abaixo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender despesas de manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.3.0.93.39.01.00.00 – 2492 – Rest. de Transf. e Conv. Rec. do Estado.......................R$ 8.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................R$ 8.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2492 – Edital nº 04/2021 Chamada Pública de Coinvestimento para Auxilio Emergencial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de junho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal