Secretaria Municipal de Administração · 14 de junho de 2019
LEI N.º 9.005, DE 04 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.005, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no Valor de R$ 511.957,00 (Quinhentos e Onze Mil novecentos e cinquenta e sete reais) Unidade 05 Gestão do Sus - Recurso 4500 ACS - R$ 310.898,00 e 4500 NASF - R$ 201.059,00, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior e Pactuação com o Governo Federal.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 511.957,00 (quinhentos e onze mil novecentos e cinquenta e sete reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 4500 – Venc. e vantagens fixas – Pessoal Civil....
R$
511.957,00
TORAL DO CRÉDITO................................................................................
R$
511.957,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior e pactuação com o governo federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal