Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2021
LEI N.º 9.440, DE27 DE OUTUBRODE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.440, DE27 DE OUTUBRODE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) tendo como fonte o Contrato de Repasse 888606/2019 - recurso vinculado 2497.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), para atender despesas relativas à execução do projeto “Reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador no Município de São Leopoldo”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:
13.05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico
13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador
2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2497 - Obras e Instalações…………………………
R$
238.750,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................................................
R$
238.750,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), terão origem no Contrato de Repasse 888606/2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal