Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2019
LEI N.º 9.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) tendo como fonte redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para atender despesas com a tarifa de customização prevista no Contrato da Operação de Credito - FINISA, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2285 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica..
R$
500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................................................................
R$
500.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), conforme abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1096 – PROJETO PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações..............
R$
434.000,00
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2238 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica...
66.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................
R$
500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de novembro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil