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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2022

LEI N.º 9.553, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.553, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

A pista de eventos e desfiles carnavalescos do Município passa a ter a seguinte denominação: TOM ASTRAL.

ROGEL DA SILVA CORREA, Prefeito Municipal de São Leopoldo, em Exercício.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º. Fica denominada de Tom Astral a pista oficial de eventos e desfiles carnavalescos do Município, onde a mesma estiver localizada.

§ 1º. Mesmo que o local de eventos e desfiles carnavalescos seja alterado, permanecerá com o nome de Tom Astral;

§ 2º. A denominação constante do “Caput” do artigo 1º terá seus efeitos somente no período carnavalesco.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de abril de 2022.

ROGEL DA SILVA CORREA

Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3309, em 4 de maio de 2022. Código identificador 44607103: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.