Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2020
LEI N.º 9.230, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.230, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.715.172,18 (um milhão, setecentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.715.172,18 (um milhão, setecentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – Manutenção das Redes de Drenagem Pluvial, Bocas de Lobo, Canalização
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo.........................................
R$
350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica......
R$
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações............................................
R$
865.172,18
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................................
R$
1.715.172,18
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana, no valor de R$ 1.715.172,18 (Hum Milhão, Setecentos e Quinze Mil, Cento e Setenta e dois Reais e Dezoito Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal