Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2020
LEI N.º 9.184, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.184, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 43.978,00 (quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais), 0040 teto municipal de média e alta complexidade, tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de 43.978,00 (quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais) para atender despesas do exercício anterior, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de exercícios anteriores ...........R$ 43.978,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 43.978,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 43.978,00 (quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais), conforme abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
2127 – Contrato de Gestão
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de exercícios anteriores..................... R$ 43.978,00
TOTAL DA REDUÇÃO........................ R$ 43.978,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil