Secretaria Municipal de Administração · 1 de outubro de 2026
LEI N.º 10.597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA
16.02.13.392.0054.2585 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS CONTINUADAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1899 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………...................R$ 365.000,00
0000124 – SÃO LEOPOLDO FEST
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação dos valores provenientes de patrocínios destinados à realização da São Leopoldo Fest, vinculados ao recurso 1899, destinação 0000124.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal