Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2025
LEI N.º 10.291, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.291, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Institui o Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo, detalhado no anexo único desta Lei, como ferramenta para a constituição de uma política pública de estado para o Turismo em São Leopoldo.
Art. 2º. O Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo será o instrumento de planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor de turismo, colaborando com o desenvolvimento socioeconômico do município, gerando, de forma sustentável, emprego e renda, e contribuindo para a preservação do patrimônio histórico-cultural de São Leopoldo.
Art. 3º. O Plano Municipal de Turismo de São Leopoldo tem duração de 4 (quatro) anos, e será reavaliado a cada 1 (um) ano pelo Conselho Municipal de Turismo de São Leopoldo (COMTUR).
Art. 4º. O Município divulgará o Plano Municipal de Turismo para a população, por meio dos canais competentes, visando a participação no acompanhamento de sua execução.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Fica revogada a Lei Municipal nº 9.353, de 17 de maio de 2021.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
O Plano Municipal de Turismo (Anexo Único) desta Lei está disponível no site: www.saoleopoldo.rs.gov.br, no link da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico.