Secretaria Municipal de Administração · 10 de agosto de 2023
LEI N.º 9.848, DE 03 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.848, DE 03 DE JULHO DE 2023.
•Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) tendo como fonte Redução de Verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE.
•
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
•
•
•
•
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para atender despesa, conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCA DE LOBOS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001 – Obras e Instalações...............................
R$
334.971,59
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
334.971,59
•
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá origem na redução de verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos), conforme especificação abaixo:
26 – SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE
26.02 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
1181 – AMPLIAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001– Obras e Instalações................................
R$
334.971,59
TOTAL DA REDUÇÃO.................................
R$
334.971,59
•
•
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de julho de 2023.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal
•
•