Secretaria Municipal de Administração · 19 de março de 2024
LEI N.º 10.056, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.056, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1424 – MANUT. DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – PAULO FREIRE
3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RES.. DE DESP. DE PESS. REQUISIT………..R$ 73.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................R$ 73.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), terão como fonte a redução das seguintes dotações e rubricas:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO................................R$ 73.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................R$ 73.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
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ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
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