Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2022
LEI N.º 9.577, DE 18 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.577, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.108.059,06 (um milhão, cento e oito mil, cinquenta e nove reais e seis centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação do exercício 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.108.059,06 (um milhão, cento e oito mil, cinquenta e nove reais e seis centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – Manutenção das Redes de Drenagem Pluvial, Bocas de Lobo, Canalização
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo........................................
R$
108.059,06
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços de Terceiros –PJ......................
R$
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações............................................
R$
800.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................
R$
1.108.059,06
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana do Exercício de 2021, no valor de R$ 1.108.059,06 (Hum Milhão, Cento e Oito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Seis Centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal